Existe uma carga horária máxima diária e não deve ser ultrapassada e esta é de 06 (seis) horas diárias e de 30 (trinta) horas semanais.

Caso esta carga horária máxima estabelecida seja excedida poderá ser caracterizado vínculo empregatício.

A liberação no período de provas é obrigatória desde que a instituição de ensino envie o cronograma das avaliações no início do período letivo. As horas não trabalhadas poderão ser descontadas da bolsa-auxílio.

O estagiário pode ter intervalo durante o seu estágio. Por exemplo, num estágio de seis horas, o estudante entra às 9 horas, segue até às 12 horas, faz intervalo para almoço até às 13h e finaliza seu período de estágio às 16h.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.

Ficha para celebração do termo de compromisso de estágio
Validação de Estágio: o que é e como funciona

- DÚVIDAS:
o que é estágio obrigatório
o que é estágio não obrigatório
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