A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da profissão de pedagogo. O texto prevê que apenas quem tiver graduação em Pedagogia poderá exercer a profissão. A medida passou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), em caráter conclusivo e deve seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação em plenário. O texto diz ainda que quem tiver pós-graduação na área, porém, sem o curso de graduação, poderá exercer funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional na educação básica.

Para a coordenadora geral dos cursos de graduação da FaFEM, Carmem Lúcia Faraco Rodrigues, a regulamentação irá ampliar a atuação do profissional formado em Pedagogia. "Há alguns anos, o mercado de trabalho tem absorvido pedagogos em diversas áreas, e não somente para sala de aula, como professor. Vemos muitos alunos que estão trabalhando em empresas, hospitais, como gestores educacionais. A regulamentação veio completar uma regra que estava vigente e representa uma grande conquista para todos nós", comentou a professora.

Dispositivos da LBD - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, já estabelece "a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação".

A principal inovação do texto aprovado em relação ao original é a supressão da previsão de um órgão de fiscalização da profissão. Entendeu-se que a fiscalização feita pelo Ministério da Educação e pelas secretarias estaduais e municipais de educação é suficiente para coibir os desvios.

Atividades exclusivas

Entre as atividades que passam a ser exclusivas do pedagogo estão:

. a elaboração e o acompanhamento de estudos, planos, programas e projetos da área de educação, ainda que não escolares;
. gestão educacional nas escolas e nas empresas de qualquer setor econômico;
. a administração, o planejamento, a inspeção, a supervisão e a orientação educacional nas escolas;
. o recrutamento, a seleção e a elaboração de programas de treinamento e projetos técnico-educacionais em instituições de diversas naturezas.